Observatório do Carvão

A Carbonífera Rio Deserto está autorizada a implementar o projeto de uma mina de carvão no subsolo de Içara, desde que respeitados todos os procedimentos relacionados à Área de Preservação Ambiental prevista na legislação municipal.

Após cinco horas de intenso debate, o pleno do Tribunal de Justiça julgou "constitucional" nesta tarde por 28 votos contra 13 o artigo 5º da Lei Municipal nº 2.086/04, que regulamenta atividades industriais em áreas de preservação ambiental, desde que precedidas das respectivas licenças dos órgãos responsáveis.

O dispositivo legal estava suspenso por decisão liminar do pleno desde 17 de maio de 2006. Na prática, a discussão envolvia a implantação da mina da Rio Deserto com reflexos ecológicos nas comunidades de Santa Cruz, Espigão e Esplanada.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo Ministério Público Estadual. O julgamento do mérito teve início em 24 de setembro do ano passado, quando a relatora, desembargadora Salete Sommariva, posicionou-se favorável à constitucionalidade da lei. Mais de 800 pessoas se deslocaram do sul do estado para acompanhar o julgamento da Capital.

Por medida de segurança, dois grupos de 50 pessoas, representando as correntes contrárias, foram autorizados a acompanhar a sessão no auditório do pleno. As demais mantiveram plantão diante do tribunal, na Praça Tancredo Neves, em estado de vigília permanente. O esquema de segurança montado pela PM garantiu a normalidade na área externa do TJ.

O resultado da votação surpreendeu os moradores das três comunidades agrícolas. Até as 18:30, o placar da votação favorecia a Adin impetrada pelo Ministério Público em 13 votos contra seis. A "virada" entre os 41 desembargadores presentes na votação ocorreu somente no início da noite.

Fonte: Engeplus