Observatório do Carvão

Email endereçado ao Portal Engeplus pelo assessor jurídico em Direito Ambiental da Indústria Carbonífera Rio Deserto Ltda., Sérgio Clemes, às 19 horas desta terça-feira, expressa a posição da empresa a respeito da manifestação dos agricultores no dia de ontem. Eis o teor do comunicado.

"Alegaram os agricultores que a Indústria Carbonífera Rio Deserto Ltda não contaria com licença ambiental expedida pela Fundação do Meio Ambiente de Içara (Fundai), informação que teria sido corroborada pelo Superintendente desse órgão, Ricardo Lino da Silva.

A Indústria Carbonífera Rio Deserto Ltda. conta com licença ambiental de instalação expedida desde 2006 pelo órgão ambiental competente, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) para o empreendimento Mina Santa Cruz.

Essa licença só foi expedida depois que a Fundai emitiu autorização relativa ao empreendimento, em 11 de abril de 2006, consentindo com sua instalação. É importante lembrar que a Fundai, além de órgão ambiental municipal, é também incumbida da administração da Área de Proteção Ambiental de Santa Cruz e adjacências.

Não tem qualquer procedência a informação de que a empresa não conta com as licenças e autorizações devidas para a instalação do empreendimento.

Quanto à conduta das pessoas que bloquearam o acesso ao terreno da empresa e incendiaram a guarita, a empresa lamenta o ocorrido, que representa antes de tudo o exercício arbitrário da força, em flagrante violação ao direito de propriedade e de livre locomoção de pessoas e bens.

Evidentemente, as obras e atividades realizadas dentro do imóvel devem estar de acordo com a lei (e a empresa cerca-se desses cuidados). Se não estiverem, cabe aos interessados informar aos órgãos competentes para que tomem as providências necessárias, e não impor a sua vontade acima da lei e das autoridades constituídas.

A empresa noticiou os fatos ocorridos aos órgãos responsáveis, para que procedam a completa investigação e adotem as medidas legais cabíveis para reprimir o ato ilícito praticado. Defenderá seus interesses na forma da lei, e espera que todos os envolvidos procedam da mesma maneira."

Fonte: Engeplus