Observatório do Carvão

A Justiça Federal concedeu ao Ministério Público Federal (MPF) liminar que estabelece 22 determinações para aumentar as condições de segurança e prevenir os danos por causa da lavra de carvão mineral em subsolo nos municípios da região carbonífera. A decisão é do juiz Daniel Raupp, da 1ª Vara Federal de Criciúma, e foi proferida na terça-feira (23/2/2010) em uma ação civil pública contra o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e nove empresas. As determinações prevêem medidas de fiscalização periódica e apresentação de mapas de risco para cada mina. Leia mais.