Observatório do Carvão

Milena Nandi|A Tribuna

O terceiro relatório de monitoramento das áreas degradadas foi apresentado na noite de ontem, em audiência pública na sede da Amrec, em Criciúma. Entre as informações repassadas estiveram o cronograma de recuperação da parte terrestre das áreas degradadas, dados sobre o impacto causado pela mineração em recursos hídricos e mudanças adotadas no processo que envolve a recuperação pelas mineradoras e a União de um passivo ambiental de aproximadamente 5,4 mil hectares, localizados em municípios das três microrregiões do Sul catarinense.

Segundo o procurador da República, Darlan Airton Dias, o total de áreas degradadas correspondem a cerca de 6,3 mil hectares, sendo que destes, 958 hectares são áreas em operação, o que não soma no total de áreas de passivo ambiental - o processo judicial que condenou as mineradoras e a União a recuperarem bocas de mina abandonadas, áreas mineradas a ceu aberto, depósito de rejeitos e as bacias hidrográficas afetadas data do ano 2000. Das áreas que precisam ser recuperadas, 60% já possui cronograma definido, 30% ainda não tem cronograma, mas responsabilidade definida e 10% são áreas órfãs, ou seja, ainda não foi possível identificar o dono delas.

Vitalização plena até 2020

Conforme Dias, o planejamento é que até o final de 2009, 12% das áreas degradadas terrestres estejam recuperadas, e em 2020, 100% delas. Das áreas degradadas, a União tem que recuperar cerca de mil hectares que pertenceram a Companhia Brasileira Carbonífera Ararangua (CBCA) e a Carbonífera Treviso, empresa que fecharam e cuja mineração foi cancelada antes de 1972. O total do passivo da União era 1,4 mil hectares, mas desse total, 415 foram assumidos por terceiros.

O relatório apresentou dados também das bacias hidrográficas, que são monitoradas duas vezes por ano. A do rio Araranguá é a que possui o maior número de pontos de monitoramento: 90. Em seguida, a do rio Urussanga, com 47 pontos e a do rio Tubarão, com 44 pontos. Dados apontam que a bacia hidrográfica mais impactada pela mineração é a do rio Araranguá: 3,6 mil hectares comprometidos, o que corresponde a 1,2% da área total da bacia. Em seguida, a do rio Urussanga, com 762 hectares impactados (1,07% da área total) e a bacia do rio Tubarão, com 1,9 mil hectares, ou seja, 0,33% da área comprometida. No total, o carvão causou um impacto em 0,65% da área das três bacias hidrográficas.

Bocas de mina preocupam

O monitoramento do meio biótico realizado concluiu que em todas as áreas monitoradas em que a recuperação havia sido realizada houve o crescimento de plantas, o retorno gradual da fauna e a recolonização aquática. Um ponto de preocupação apresentado na audiência pública foi com as bocas de mina abandonadas. Isso porque, se o projeto para o isolamento delas não foi bem feito, corre-se o risco que continue saindo dela água poluída. De acordo com o levantamento feito, existem 768 bocas de mina encontradas, que estão na seguinte situação: 11% com entrada de água (76 das bocas abertas e 14 fechadas), 24% com saída de água (118 bocas de mina nessa situação ainda estão abertas e 73 fechadas) e 64% delas estão sem água (210 delas abertas e 299 já foram fechadas).

Algumas das metas para o próximo ano, quando o quarto relatório será apresentado à sociedade, são a complementação do plano integrado para a recuperação das bocas de mina, aprimoramento dos dados e da maneira como as informações são apresentadas. Segundo o juiz federal da 1ª Vara Federal, Marcelo Cardozo da Silva, a recuperação exigida pela Justiça é de qualidade, sem maquiagem. Durante a audiência pública, o juiz antecipou que um portal será criado na internet para que dados, relatórios da Justiça, relatórios semestrais que as empresas devem entregar e ações do Grupo Técnico de Assessoramento (GTA) estejam disponíveis à população. "A intenção é explicar de maneira mais acessível para a sociedade todo esse processo, e fazer com que ela acompanhe as ações e obtenha mais dados sobre o assunto", afirma o juiz federal.

Questões sociais ganham espaço

Segundo o procurador da República, a audiência do ano passado - a segunda realizada para apresentar o relatório de monitoramento - ajudou a corrigir alguns problemas que foram apresentados pela plateia. Uma mudança no terceiro relatório diz respeito aos aspectos sociais dos Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad). Dias explica que os projetos passaram a observar as questões sociais, para evitar que os conflitos ocorridos em áreas onde a recuperação estava sendo iniciada e que a comunidade não havia sido previamente avisada se repitam. "A comunidade quer ser ouvida. Por isso, em todas as áreas urbanas e rurais densamente povoadas as pessoas devem estar a par de todo o processo de recuperação. Um capítulo no Prad foi acrescentado para isso", afirma.

Uma outra resolução afirma que o proprietário da terra onde a recuperação irá ser feita deve participar da definição do uso futuro da área. As Áreas de Preservação Permanente (APP) tem como meta final terem a cobertura vegetal de mata regenerada em no mínimo 95% e 65% de cobertura de vegetação herbácea para dar estabilidade ao solo. Nas demais áreas, a meta de cobertura vegetal é de 90%. O uso das áreas que não são APP após a recuperação poderá ser específico para agricultura, desde que não interfira na estabilidade do solo e pecuária, e que o gado seja introduzido apenas após a completa recuperação ambiental do terreno. As empresas que não cumprirem a determinação da Justiça de recuperar plenamente as áreas degradadas estarão sujeitas a multas de R$ 10 mil por hectare e por mês de atraso. "Estamos na virada cultural e não temos mais espaço para as empresas saírem pela lateral. Elas tem que cumprir o cronograma", afirma.

Ambientalistas apontam dúvidas

Ambientalistas presentes fizeram perguntas e colocações para contribuir com o processo judicial. Gilmar Axé, do Movimento Içarense pela Vida, questionou se as empresas e a União foram condenadas a recuperarem também os rios, e o porquê do cronograma não mencionar uma data para total recuperação dos recursos hídricos poluídos pela atividade carbonífera. O procurador da República afirmou que a sentença inclui a recuperação das bacias hidrográficas dos rios Urussanga, Araranguá e Tubarão, e que não há previsão de tempo para que isso seja feito, devido à complexidade maior envolvendo essa recuperação. "Serão necessárias obras adicionais. Há rios que precisarão ser desassoriados, outros terão o curso modificado em virtude da existência de rejeitos no seu leito", explica.

O ambientalista Tadeu Santos, da Ong Sócios da Natureza, afirmou que é preocupante o fato de a recuperação não atender prontamente às necessidades de recuperação dos recursos hídricos. Segundo ele, a forma de apresentação dos dados relativos ao monitoramento das áreas degradadas não é o ideal, já que não dá o tempo necessário para a sociedade se manifestar. "Deveria ter havido uma comunicação dos membros do comitê da bacia do rio Araranguá no sentido de terem nos repassado informações antes da audiência". Santos sugeriu que agricultores, pescadores e ambientalistas sejam convidados a participar dos monitoramentos.

Fonte: Jornal A Tribuna.