Observatório do Carvão

Na última segunda feira (18), o Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questionava o artigo 5º da Lei Municipal nº 2.086/04. Depois de muita espera, os desembargadores do Tribunal de Justiça decidiram pela procedência da instalação da mina no município de Içara. O resultado final foi de 28 votos favoráveis à abertura da mina e 13 contrários. Com a decisão, está autorizada instalação da mina para a extração do carvão mineral na localidade de Santa Cruz. Com a liberação, uma coisa é mais do que certa, Içara nunca mais será a mesma.

Fruto da extração de carvão, ontem, hoje e amanhã a região sul de Santa Catarina sofreu, sofre e sofrerá com os impactos ambientais causados pela descuidada exploração. É verídico que o carvão trouxe desenvolvimento econômico para a região com a geração de muitos empregos. Mas em contrapartida, o meio ambiente acabou sendo altamente prejudicado. Para se ter uma noção do tamanho do impacto, atualmente 2/3 da bacia hidrográfica da região carbonífera estão comprometidos. Ainda, de acordo com alguns estudos, hoje o sul do Estado possui aproximadamente 5 mil hectares de áreas degradadas pelos rejeitos da mineração do carvão. Isto fez com que a região sul fosse reconhecida publicamente pelas autoridades como a 14ª área crítica nacional, por meio do decreto federal nº 85.206/80.

Segundo o World Coal Institute, o Brasil participa com apenas 0,2% na produção mundial de carvão mineral. As reservas brasileiras, além de pouco expressivas, são de baixa qualidade, o que dificulta tanto o seu aproveitamento para geração de energia como para fins siderúrgicos. Além do mais, de acordo com o Ministério de Minas e Energia, o carvão representa inexpressivos 2,3% da geração de eletricidade no Brasil, enquanto que os hídricos são de 93,1%.

A história do uso do carvão mostra como ele pode afetar áreas naturais, comprometer a disponibilidade e a qualidade de recursos hídricos, destruir o potencial turístico, reduzir a biodiversidade e degradar frágeis ecossistemas. Não há como afirmar que o carvão mineral é poluidor, pois sua extração facilita a erosão e acidifica o solo, inibindo o crescimento da vegetação, tornando o ambiente impróprio para a agricultura, além de contaminar o lençol freático, os rios e os lagos. A queima do carvão também libera substâncias para a atmosfera que provocam chuvas ácidas, e ainda contribuem para o efeito estufa.

Içarenses, cientes das causas e conseqüências que o carvão trouxe para a região – não por este artigo – é difícil dizer, mesmo com tecnologia de ponta, que a mineração não irá alterar a paisagem e o ecossistema do município.