Observatório do Carvão

Conforme estabelece o artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil “Todo cidadão tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Nesse sentido, o projeto de uma Usina a carvão (Usitesc/440MW) no município de Treviso está na contramão da Constituição, pois o carvão é o maior vilão da degradação ambiental do sul do Estado. Segundo aponta o EIA-RIMA (Ipat/Unesc), existe a possibilidade de a atividade carbonífera estar poluindo os aqüíferos próximos, pois a perfuração de poços atingiu profundidades de 300 ou 400 metros para a captação de água limpa para o resfriamento das turbinas. Ainda, a Usina fica próxima aos Aparados da Serra, o que comprometerá de vez os recursos naturais e a qualidade de vida da região sul de Santa Catarina e do norte do Rio Grande do Sul, atingindo agressivamente os ecossistemas dos parques nacionais de São Joaquim e Itaimbezinho.

Com o argumento da geração de emprego e renda está em curso no município de Içara a instalação de uma mina, a qual poderá comprometer todo o ecossistema do município. Não é possível compartilhar e ao mesmo tempo ser conivente com a degradação. Diante disso, é importante referendar o exemplo dos agricultores do Morro Estevão e Albino ao qual resistiram bravamente contra a instalação da mina em 1997 e, graças a isso, hoje continuam a plantar e colher no local e ainda possuem água potável nas suas nascentes.

Em Içara, muitos agricultores tiram da terra sua sobrevivência e terão que fugir dela, pois uma vez o carvão em contato com a terra fértil, vai-se a fertilidade. Hoje esse povo tem terra cultivável, água boa e tempo bom para suas atividades. E é dela que tiram sua renda para a sobrevivência própria e dos filhos e netos. Além do mais, essa renda movimenta e aquece o comércio local. Com a instalação da mina, uma coisa é certa, a terra do agricultor ficará infértil. Aí cabe a seguinte pergunta: de onde o agricultor içarense irá tirar o seu sustento e de toda sua família?

Por fim, a solução para colocar um fim na degradação ambiental gerada pelo carvão é a Câmara dos Deputados aprovarem o Projeto de Lei 2.418/07, de autoria do deputado federal Homero Pereira, que torna obrigatória a substituição do carvão mineral, e dos combustíveis derivados de petróleo, por biodiesel puro na geração de energia em centrais termelétricas. A substituição deverá ser progressiva, atingindo 50% em cinco anos, 80% em 10 anos e 100% em 15 anos.